Perguntas e respostas

Os fabricantes estrangeiros que exportem produtos alimentares para a China devem obter o registo da Administração Geral das Alfândegas a partir de 1 de Janeiro de 2022. O registo é efectuado através do registo e certificação no sistema de informação CIFER.

Aprovado o objectivo do “Regulamento que regula o registo de empresas estrangeiras produtoras de produtos alimentares importados da República Popular da China”. O Despacho n.º 248 da Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China visa garantir a segurança dos produtos alimentares exportados para a China.
As empresas de produção, transformação e armazenamento de alimentos que são legalmente responsáveis ​​pela exportação de produtos finais para a China devem registar-se de acordo com o Regulamento de Registo.

Os exportadores localizados em armazéns de trânsito que não estão envolvidos em qualquer processamento, embalagem ou reembalagem, nem envolvidos na produção, processamento ou armazenamento, não precisam se registrar na CIFER.
O Código HS dos produtos envolvidos no registro o Código HS e o código de inspeção e quarentena dos produtos envolvidos no registro de empresas de produção de alimentos importados no exterior podem ser encontrados no sistema de gerenciamento de registro de empresas de produção de alimentos importados no exterior (o "sistema de registro") da seguinte forma:

Главное меню - Запрос категории продукта.
Доступ к системе регистрации можно получить по адресу: https://cifеr.singlewindow.cn/;

Você também pode acessá-lo pelo seguinte caminho: página inicial do Portal " Janela Única do Comércio Internacional da China "https://www.singlewindow.cn ou versão padrão do sistema de gerenciamento de registro para fabricantes estrangeiros de alimentos importados.

 

4.1. O registro de fabricantes estrangeiros registrados de 4 categorias de produtos (incluindo carne e produtos à base de carne, produtos aquáticos, produtos lácteos, Ninhos de aves e produtos de ninhos de aves) continuará em vigor.

4.2. A Administração Geral das Alfândegas, de acordo com os artigos 11 a 17 das "medidas administrativas", avaliará e analisará o sistema de gestão da segurança alimentar e a situação de segurança alimentar em um país estrangeiro (região) e determinará os requisitos de inspeção e quarentena relevantes para os fabricantes estrangeiros que exportam pela primeira vez as 4 categorias de produtos acima mencionadas para a China. Se a Administração Geral das alfândegas concluir a avaliação e a revisão e determinar os requisitos de inspecção e de quarentena adequados, as autoridades competentes de um país estrangeiro podem recomendar o registo de estabelecimentos, em conformidade com os requisitos pertinentes do artigo 8.o das disposições relativas ao registo.
Os pedidos de registo de fabricantes estrangeiros das 4 categorias de produtos acima mencionadas podem ser apresentados antes de 1 de janeiro de 2022 pelas autoridades competentes estrangeiras 2 através do sistema de registo ou através dos meios existentes.
A Administração Geral de aduanas incentivará a apresentação de pedidos de registro de empresas através do sistema de registro e, a partir de 1º de janeiro de 2022, os pedidos de registro através do sistema de registro serão aceitos apenas pelas autoridades competentes estrangeiras.

4.3. Para produtores estrangeiros, 14 categorias de produtos (conchas, produtos apícolas, ovos e produtos de ovos, gorduras e óleos comestíveis, massas alimentícias, cereais alimentares, produtos de moagem industrial de cereais e malte, vegetais enlatados e desidratados e feijões secos, temperos, nozes e sementes, frutas secas, café não torrado e grãos de cacau, produtos dietéticos especiais, produtos alimentares saudáveis.se eles exportaram produtos listados no "catálogo de alimentos importados para o comércio com a China" a partir de 1 de janeiro de 2017, as autoridades competentes fora da China podem preencher a "lista de fabricantes de alimentos importados recomendados para registro no exterior" e apresentá-la junto com a "Declaração de Conformidade de empresas recomendadas para registro (formulário de referência)" ao Departamento de segurança de alimentos importados e exportados da Administração Geral das alfândegas até o prazo especificado.

A administração geral aduaneira acelerará a revisão e o registro das empresas relevantes na lista fornecida no prazo.

4.4. Para aqueles que não apresentaram uma lista de empresas relevantes ou exportaram pela primeira vez as 14 categorias de produtos acima mencionadas para a China a partir de 1º de janeiro de 2022, os fabricantes de alimentos importados estrangeiros relevantes devem solicitar o registro de acordo com os requisitos relevantes do artigo 8 das disposições de registro.

4.5. Salvo acordo em contrário entre as autoridades estrangeiras competentes e a Administração Geral das alfândegas sobre o método de depósito e o conteúdo do pedido, os pedidos de registo das 18 categorias de estabelecimentos de produção de géneros alimentícios importados enumerados no artigo 7.o das disposições relativas ao registo devem ser apresentados através do sistema de Registo.
18 categorias de empresas de produção de alimentos importados fora do país (região) devem obter contas no sistema de registro e solicitar o registro da empresa de acordo com os procedimentos do sistema de registro.

4.6. Se as informações e os dados da auditoria de fabricantes estrangeiros de alimentos importados registrados antes de 1 de janeiro de 2022 estiverem incompletos, as autoridades e empresas estrangeiras relevantes preencherão as informações relevantes através do sistema de registro antes de 30 de junho de 2023.

O guia para o registro de empresas estrangeiras de produção de alimentos importados e os anexos relacionados podem ser encontrados no site da Administração Geral de alfândegas na seção:
Internet + alfândega-seção de guia-Registro de empresas estrangeiras para a produção de alimentos importados – "guia para o registro de empresas estrangeiras para a produção de alimentos importados".

A partir de 1 de janeiro de 2022, os produtos alimentares produzidos por fabricantes de alimentos estrangeiros registados para exportação para a China devem ser marcados com um número de registo da China ou um número de registo aprovado pela autoridade competente do país (região) nas embalagens interna e externa dos alimentos.

7.1. Os alimentos saudáveis importados da Rússia para a China são aqueles que foram registrados ou arquivados na administração de mercado do Estado ou na antiga administração de alimentos e medicamentos da China ou no antigo Ministério da saúde.

7.2. No Anexo 2 da carta da administração de alimentos (2021) No. 353, os seguintes itens devem ser preenchidos: primeiro, o item "número de registro da empresa" é o número de registro atribuído à empresa pelas autoridades russas de segurança alimentar, e o número de registro na China será emitido uniformemente para a empresa que passou por exame e registro subsequentes. Se uma empresa não tiver um número de registo emitido pelas autoridades russas de segurança alimentar, poderá utilizar o seu número de Registo Comercial, o seu número fiscal ou o seu número de IVA como alternativa para solicitar um registo no sistema de registo como o seu número de identificação; em segundo lugar, a cláusula "cidade" refere-se à segunda região administrativa dentro da província / região / distrito ou região administrativa correspondente, se a fábrica estiver localizada em uma área rural, pode preencher a região administrativa correspondente; em terceiro lugar, para o item "Data da última entrega para a China", preencha as empresas relevantes que exportaram os produtos listados no "catálogo de alimentos importados para o comércio com a China" desde 1º de janeiro de 2017, de acordo com os requisitos da carta de administração de alimentos (2021) No. 353.

O procedimento é descrito no Guia CIFER para empresas.

No sistema CIFER, na coluna "Product type query", é possível pesquisar tipos adequados de produtos, tanto por códigos quanto por nomes de produtos. Além disso, informações sobre a lista de códigos HS / CIQ com tradução para o idioma Russo estão disponíveis na seção "Guia de Uso do sistema CIFER" no link: https://fsvps.gov.ru/ru/fsvps/importexport/china/export.html.

Ao enviar um pedido, a empresa seleciona independentemente os códigos para os produtos que pretende exportar. Ao fazer tipos de produtos, é necessário levar em conta a lista de produtos acordados para entregas à China de acordo com o protocolo entre a Rússia e a China.

Во вкладке Integrated query → Application form query→ Institutional receipt→ Examine.
В окне «Examine» будет указана причина отправки заявки на доработку.

Список необходимых документов открывается при подаче заявки и находится во вкладке «Attachment Information». Необходимо приложить документы с пометкой «YES», это обязательные документы, без них отправить заявку будет невозможно. Остальные документы является необязательными и прикладываются по желанию.

В настоящее время с ГТУ КНР согласовано внесение Свидетельства о государственной регистрации юридического лица.

В соответствии с комментариями китайской стороны, в графе «Test item» необходимо указать перечень проводимых лабораторных исследований животноводческой продукции, в графе «Testing frequency (times/week)» даже если исследования проводятся реже 1 раза в неделю – необходимо указывать 1.

Название ветеринарной службы субъекта Российской Федерации.

Во вкладке Integrated query → Application form query→Customs feedback → Examine.
В окне «Examine» будет указана причина отказа.
Необходимо принять меры по устранению недочетов и заново направить заявку на регистрацию.

Обращаем внимание, что после отказа ГТУ КНР по заявке на регистрации всю информацию в заявку необходимо вносить заново, ранее внесенная информация системой будет удалена системой. Для подачи новой заявки на регистрацию необходимо открыть заявку на регистрацию, система CIFER отобразит ранее заполненную информацию, после нажатия «Add» в левом верхнем углу заявки информация в графах будет удалена и заявка станет активной для заполнения.

В ст. 15 Приказа ГТУ КНР № 248  указано, что на упаковке продовольственных товаров зарегистрированные предприятия могут выбрать регистрационный номер в системе CIFER, полученнный после  аттестации, либо регистрационный номер, утвержденный компетентным органом государства, в котором они находятся.  Регистрационным номером для российских предприятий (утвержденным компетентным органом) является номер в системе Цербер, присвоенным предприятию  Россельхознадзором. 

 

Информация о сырье и ингредиентах впри прохождении регистрации в системе CIFER заполняется в разделе «Информация, связанная с производством». Данная информацмя включает в себя название сырья/ингредиентов, страну происхождения и долю содержания в продукте. Если ваш продукт содержит ингредиенты поставляемые несколькими компаниями и из нескольких стран, то необходимо указать точную информацию.  В связи с отсутствием официальных указаний о том, что  не требуется обязательного заполнения всех полей, рекомендуется указывать полные и достоверные данные о сырье и ингредиентах в составе.

Категория и соответствующий номер продукта (код ТН ВЭД), а также название инспекции и карантина (код инспекции и карантина) продуктов, участвующих в регистрации зарубежных предприятий можно узнать, войдя в систему регистрации. Метод запроса: Главное меню-запрос категории продукта.

Чтобы ознакомиться с руководством по регистрации зарубежных предприятий по производству импортируемых пищевых продуктов и сопутствующими приложениями, обратитесь к колонке с инструкциями по оформлению «Интернет + таможня» на веб-сайте Главного таможенного управления - Административное одобрение - Регистрация зарубежных предприятий по производству импортируемых пищевых продуктов - «Правила регистрации зарубежных предприятий по производству импортируемых пищевых продуктов».

 

Для пищевых продуктов, отправляемых в Китай, начиная с 1 января 2022 г., при декларировании импорта необходимо указать номер регистрации иностранного предприятия. Таможня не примет декларацию, если она не соответствует требованиям.

Пищевые продукты, экспортируемые в Китай, произведенные начиная с 1 января 2022 года, должны иметь маркировку с регистрационным номером в Китае или регистрационным номером, утвержденным компетентным органом страны (региона), на внутренней и внешней упаковке пищевых продуктов, экспортируемых в Китай. Требования к упаковке, маркировке должны применяться к экспортируемым в Китай продуктам питания, произведенным с 1 января 2022 года; требования к упаковке, маркировке и маркировке продуктов питания, экспортируемых в Китай, произведенных до 1 января 2022 года применяются первоначальные требования.

Для зарегистрированных зарубежных предприятий их регистрация будет по-прежнему актуальная. Зарегистрированные предприятия должны подать заявку на продление регистрации в соответствии с требованиями статьи 20 «Правил регистрации» в течение 6– 3 месяцев до истечения срока действия регистрации. Предприятия, не подавшие заявку на продление регистрации в соответствии с правилами, будут аннулированы Главным таможенным управлением

Когда российский производитель, соответствующий требованиям Положения, подает заявку на получение разрешения на экспорт своей продукции и проходит аттестацию в  Роcсельхознадзоре на соотвествие требованиям КНР, то  ему присваивается регистрационный номер, утвержденный и выданный территориальным управление Россельхознадзора. Этот номер, полученный предприятием, можно сравнить с китайским номером лицензии на производство или номером записи предприятия в Китае. На упаковке производитель может указать либо номер присвоенный ему Россельхознадзором либо регистрационный номер в информационной системе CIFER.

Экспортер планирующий экспортировать продукцию в КНР должен предварительно согласовать этот вопрос с производителем продукции.

ГТУ КНР будет оценивать и проверять российские производственные предприятия независимо от того, рекомендованы они для регистрации или регистрируются самостоятельно в системе Cifer. Согласно «Приказу ГТУ КНР № 248», тип проверки зависит от вида пищевых рисков, формами инспекции могут быть проверка документации, видеоинспекция, проверка на месте или их комбинации. Окончательное решение принимается ГТУ КНР.